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Este seminário tem como objetivo apresentar as noções básicas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, suas sanções e recentes modificações. Painel I Introdução às Finanças Públicas: aspectos introdutórios; atividade financeira do Estado; embasamento constitucional; competência para legislar sobre finanças públicas. Painel II Os instrumentos de planejamento e sua importância para a gestão fiscal: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e Despesa: o cuidado com a Receita Pública e com a Geração de Despesa; O tratamento dos Restos a Pagar; As alterações decorrentes da LC nº 178/2021. Painel III A Despesa com pessoal e a Seguridade Social; As transferências voluntárias; Dívida e endividamento. Painel IV O Controle Patrimonial, a transparência, o Controle e a Fiscalização Painel V Lei 10.028/2000: crimes contra as finanças públicas.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina vai realizar o 3º Fórum Catarinense On-line de Perícia. O evento será dividido em duas etapas que acontecem nos dias 28/10 e 31/10, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no Youtube. O fórum contará com a participação dos palestrantes Anderson Fumaux Mendes de Oliveira, Perito Contábil no Ministério Público do Rio de Janeiro-RJ e Ana Cristina Mendes, Perita Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas e Perita Credenciada do Ministério Público-MG. Etapa 1 A primeira etapa terá como tema "Prestação de contas, fomento e condomínio" e "Avaliação de empresas" e será realizado às 9h. Na etapa 1, o Fórum contará 3 pontos EPC na categoria Peritos e as inscrições podem ser feitas clicando aqui. Etapa 2 Já a etapa 2 irá debater sobre "Apuração de haveres" e "Penhora de faturamento judicial, com 3 pontos EPC na categoria Peritos. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Governança, Contabilidade, Tributação e Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor. Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, acontece o 6º Fórum Paranaense do Terceiro Setor, realizado pela Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). O evento será presencial, na sede do CRCPR em Curitiba, e tem inscrições gratuitas, sendo que, para assistir às palestras, é requerida a doação de 2kg de alimento não perecível, necessária também para o acúmulo de quatro pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC). Todo alimento arrecadado será destinado a organizações sociais parceiras do CRCPR. A programação do Fórum tem início às 13h30, com a palestra "Gestão Contábil, Tributação e Prestação de Contas do Terceiro Setor", ministrada pelo contador Marcelo Roberto Monello e mediada pelo coordenador da Comissão, o professor e contador Nelson Zafra. Na sequência, às 15h15, o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, falará sobre "Governança e Contabilidade do Terceiro Setor", em palestra mediada também por Nelson Zafra. Para finalizar o evento, a partir das 16h haverá um talkshow, que convida Almir Pazinato Nanemann, Fernando Luís Mazur, Nelson Ribeiro Machado e William Fischer, além dos palestrantes e mediador, para discorrer sobre outros temas relacionados à contabilidade de entidades sem fins lucrativos.

Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRCSC Rua Almirante Lamego, 587, Centro Florianópolis, SC Data: 18 de outubro de 2022 Horário: 19:00 às 21:00 Certificado: Acesse aqui As modificações implementadas ao teletrabalho, trabalho híbrido e contratos de aprendizagem a partir da Lei nº 14.457/2022 vai ser o tema da palestra realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina no dia 18/10, às 19h, no auditório da sede do CRCSC. O evento vai contar com a palestra de Vívian de Gann dos Santos, advogada especialista em relações de trabalho; doutoranda e mestra em direito; professora e membro do IASC. A presidente do CRCSC, Marisa L. Schvabe de Morais, irá ser a moderadora do encontro. O CRCSC também sugere aos participantes que contribuam com a doação voluntária de produtos de higiene pessoal (creme dental, escova de dente, shampoo, sabonete etc...) que serão destinados para instituições beneficentes pelo Programa CRCSC Voluntário. O evento contará com 2 pontos EPC para PERITOS/PRORT/PROGP. Clique aqui e faça sua inscrição!

Local: Evento híbrido: Presencial em São Paulo/SP + Transmissão online ao vivo Data: 17 de outubro de 2022 até 19 de outubro de 2022 Horário: 08:00 às 18:00 XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO “Um dos maiores eventos voltados para a contabilidade, custos e qualidade do gasto público” Previsto para os dias 17, 18 e 19 de outubro de 2022, a 12ª edição do Congresso Internacional CQ retoma sua modalidade presencial, com a preocupação de promover um ambiente seguro e confortável para todos os participantes, mantendo ainda a possibilidade de participação remota (ao vivo) do seu público através de um evento híbrido. Um dos maiores eventos do país voltados para o setor público, que este ano terá como tema central “ESG: Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança)”, o Congresso CQ é uma iniciativa organizada pela Associação Brasileira de Contadores Públicos – ABCP, Instituto Social IRIS, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP, Grupo de Gestores das finanças estaduais - GEFIN, e demais parceiros da Rede de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (REDE CQ). Com o slogan “Estado, Governo e Sociedade: juntos, discutindo e propondo soluções para melhorar a qualidade dos gastos públicos”, o evento que ocorre desde 2010 e conta com a participação de profissionais da gestão pública, contadores, pesquisadores, alunos e cidadãos em geral (além de trabalhar em parceria com importantes instituições atuantes nas áreas de contabilidade, finanças, orçamento, controle e governança aplicados ao setor público), será sediado este ano na capital paulista (São Paulo/SP), na estrutura do Teatro Professor Hilário Franco do CRCSP. Dentro do conteúdo programático, serão oferecidos, além das palestras e debates que integram os painéis temáticos, também os mini cursos como atividades práticas do congresso, incluindo a submissão de artigos científicos para o Prêmio Chico e-Cidadania que compõem a vertente acadêmica do evento. As inscrições são exclusivamente eletrônicas, podendo ser realizadas pelo site do evento (www.socialiris.org) até o dia 09 de outubro de 2022. São oferecidos descontos promocionais diferenciados nos dois primeiros lotes de inscrição, como também assegurado e ofertado o ‘meio-ingresso’ para estudantes, tanto na modalidade presencial como na virtual. Data: 17, 18 e 19 de outubro de 2022 (o dia todo, das 8h às 18h) Formato: Evento híbrido: Presencial em São Paulo/SP + Transmissão online ao vivo Local presencial: Teatro do CRCSP (Teatro Professor Hilário Franco) Endereço: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) - Rua Rosa e Silva, nº 60 - Higienópolis, São Paulo/SP - CEP 01230-909 Google Maps: https://goo.gl/maps/dXfGPebJunv3BmVa6 Local online: Plataforma Zoom Certificação Certificado de 20 a 24 horas-aula (variando conforme fechamento da programação) Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC) Página para inscrições: https://www.socialiris.org/eventos/cq12/ Tema central 2022 ESG: Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança) Para saber mais, acompanhe as novidades nos canais oficiais do evento: Instagram - instagram.com/socialiris_/ Facebook - facebook.com/congressocq Site: https://www.socialiris.org/eventos/cq12/ PARTICIPE!!! COMPARTILHE!!!

Congresso vai discutir gestão pública em Brasília Brasília vai receber a primeira edição do Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados. O tema do evento diz respeito à adoção das diretrizes da Nova Gestão Pública (NGP), que é baseada no modelo de gestão gerencial implantado no Brasil em 1995, com o advento do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. A NGP tem como principal ponto de análise a gestão por resultados. Este modelo, que se aproxima dos métodos gerenciais do setor privado, propõe valorizar o princípio constitucional da eficiência. O objetivo do Congresso é mostrar a importância da adoção de metodologias, de sistemas e de tecnologias e a implementação de instrumentos de planejamento estratégico perante os governos locais. Tudo isso para ampliar o grau de eficiência, eficácia, efetividade e gestão orientada por resultados. A prática visa fortalecer, desenvolver habilidades e competências na alta administração, com vistas a disseminar as diretrizes e postulados teóricos e práticos da nova gestão pública, tudo isso com ênfase em pontos fundamentais: Descentralização política e administrativa Redução dos níveis hierárquicos Flexibilidade organizacional Controle dos resultados Excelência no atendimento Qualidade do gasto público Serão realizados ciclos de palestra sobre gestão pública gerencial, governança pública, governança das contratações, índice de gestão municipal, gestão por resultados, planejamento estratégico financeiro, governo digital, gestão do Fundeb e alicerces de uma gestão pública municipal de sucesso. Também será realizada a Premiação das Administrações Municipais que se destacaram em primeiro lugar no Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração referente ao ranking de 2021/2022. O CFA também será representado durante o Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados pelo diretor da Câmara de Gestão Pública, Fábio Mendes. Ele será um dos palestrantes do evento. O Congresso será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Todos os detalhes sobre o encontro estão disponíveis no site www.ibgr.com.br. Rodrigo Miranda Assessoria de Comunicação CFA

17/10/2022 à 19/10/2022 O Congresso CQ propõe o diálogo entre estado, governo e sociedade na busca de estratégias e soluções para a melhoria da qualidade nos gastos públicos. Este evento anual ocorre desde 2010 e conta com a participação de profissionais da gestão pública, contadores, pesquisadores, alunos e cidadãos em geral, além de trabalhar em parceria com importantes instituições atuantes nas áreas de contabilidade, finanças, orçamento, controles e governança aplicados ao setor público. Ao todo, mais de 17,8 mil pessoas já participaram do Congresso CQ ao longo de sua história, tendo o evento obtido reconhecimento de autoridades e sites especializados, além de grande repercussão na mídia e redes sociais.

Evento presencial em Alagoinhas-BA 14/10, 08h às 17hLocal: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SECET Praça Ruy Barbosa, s/n – Bairro Distrito – Centro – Alagoinhas-BA Facilitador: Nailton Cazumbá Bacharel em Ciências Contábeis; Especialista Pós Graduado em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor; Especialista Pós Graduado em Auditoria e Controladoria; Consultor para gestão de parcerias em órgãos da administração pública; Consultor para entidades sem fins lucrativos; Palestrante e Instrutor de cursos voltados para o Terceiro Setor; Sócio da Pauta Assessoria Contábil, Consultoria e Treinamento; Colunista sobre Gestão no Terceiro Setor no Portal Nossa Causa; Colunista e instrutor de Cursos na Escola Aberta do Terceiro Setor; Membro da IGF Auditores e Consultores Independentes; Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR. Instagram: @nailton.cazumbá Conteúdo Programático: Aspectos Tributários: Imunidades; Isenções; Legislação; Requisitos para as entidades sem fins lucrativos; Obrigações Acessórias. Retenções de impostos e contribuições sobre pagamentos a pessoas jurídicas realizados por entidades sem fins lucrativos: Imposto de Renda – IR; Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Contribuição para o Instituto nacional da Previdência Social – INSS. Legislação e Normas Contábeis aplicadas ao Terceiro Setor: Plano de Contas; Contabilização de eventos específicos; Demonstrações Contábeis; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Período (Superávit ou Déficit); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das origens a Aplicações de Recursos; Demonstração do Fluxo de Caixa; Notas Explicativas; Importância da Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor. Público-alvo: Profissionais de contabilidade, estudantes de ciências contábeis, e profissionais de outras áreas interessados na Gestão Contábil das Organizações do Terceiro Setor. Organizado pela Comissão de Contabilidade para o Terceiro Setor.