SIMPLES NACIONAL: SUAS FUNCIONALIDADES E ATUALIZAÇÕES - MÓDULO II

04 de Agosto

Os Entes Federados têm como atribuição fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional, obedecendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que regulamenta as normas dispostas em lei. É de fundamental importância para os gestores das administrações tributárias e fiscais tributários municipais se munir de conhecimento necessários para o exercício de suas funções e atuação no fisco. Nesse sentido, esse módulo do seminário visa demonstrar as funcionalidades das ferramentas do Simples Nacional, objetivando a fiscalização diante das exclusões e inclusões das empresas no Simples e da atuação do município na temática do MEI.

Orientações importantes para sua participação:

1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.

2. As vagas são limitadas.

3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.

4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.

5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
   

6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação

7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios